PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a realização de seguro do Centro de Cultura justifica-se pela necessidade de proteger o patrimônio público, as instalações, os equipamentos, os bens e demais estruturas existentes no local contra eventuais riscos e sinistros. O Centro de Cultura constitui espaço destinado à realização de atividades culturais, eventos e ações de interesse público, com circulação de servidores, artistas, prestadores de serviços e comunidade em geral. Dessa forma, a contratação de cobertura securitária adequada contribui para a prevenção e mitigação de possíveis prejuízos decorrentes de eventos imprevistos, tais como incêndios, danos elétricos, fenômenos naturais, furtos e outros riscos previstos na apólice. A contratação também visa garantir maior segurança na gestão do patrimônio público, reduzindo eventuais impactos financeiros ao Município em caso de ocorrência de sinistros e proporcionando condições para a continuidade das atividades desenvolvidas no espaço.