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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da Solução Educacional Acerta Brasil, destinada ao ensino e aprendizagem em Matemática e Língua Portuguesa para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PAROBE · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 254.800,00
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Dados da publicação

CompraPRI 48Controle PNCP88372883000101-1-000187/2026Processo3221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAROBECNPJ do órgão88372883000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOLocalParobé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 19:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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