Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL de idosos com dependência, bem como adultos com distúrbios psiquiátricos, deficiência mental e intelectual, encaminhados pelo Município por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social/SDS, conforme Anexo I - Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.