DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servico grafico na confeccao de receituario B 20 x1
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra38 | Processo 139Controle PNCP88414552000197-1-000130/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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