InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitacao para analise e aprovacao para realizacao de servicos de revisao de 2000 horas na retro escavadeira Muller por inexigibilidade de licitacao atraves da carta de exclusividade
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra121 | Processo 257Controle PNCP88414552000197-1-000251/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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