InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Faz-se necessário a utilização de 01 vaga para acolhimento do idoso G. J. M. da S. com grau I de dependência Pelo período de 10 (dez) meses.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP88488366000100-1-000068/2026Processo37/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Conforme intimação no Procedimento nº 00865.011.034/2025, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, RS, é necessário a utilização de 01 vaga para acolhimento do idoso G. J. M. da S. com grau I de dependência, conforme Relatório Social, emitidos pela Assistente Social Liciara Melissa Prass, matrícula 18036, na clínica credenciada no Município.