InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL. adaptado com a finalidade de se ter um local adequado para a instalacao da Casa 13 de Maio se faz necessaria em virtude de o mesmo atender as necessidades das atividades pretendidas e atender as necessidades operacionais de atendimento a saude da populacao da regiao
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
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Compra222 | Processo 423Controle PNCP88488366000100-1-000318/2026Processo222ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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