InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR A ESF SANTOS a locacao de uma casa terrea de uso comercial com area de 292 37 m com adaptacao de area fisica e instalacoes para a instalacao e entrada em funcionamento da Unidade de Estrategia de Saude da Familia ESF Santos pertencente a Secretaria de Municipio da Saude.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
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Compra214 | Processo 410Controle PNCP88488366000100-1-000319/2026Processo214ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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