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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo II, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações. A aquisição se dará para a alocação dos pacientes C. C., F. T. N. B. e

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimadoR$ 576.408,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP88488366000100-1-000105/2025Processo451/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Aquisição de 03 vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo II, por um período de 12 (doze) meses, totalizando 36 serviços.

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