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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 vaga em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo I, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações. A aquisição se dará para pacientes munícipes de SM .

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimadoR$ 69.578,40
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP88488366000100-1-000199/2025Processo451ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Aquisição de 01 vaga em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo I, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações. A aquisição se dará para a alocação do paciente J. E. C., munícipe de Santa Maria/RS, a contar de 1º de junho de 2025.