InexigibilidadeDivulgada no PNCP
EXPOSICOES CONGRESSOS E CONFERENCIAS
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
Dados da publicação
Compra244 | Processo 462Controle PNCP88488366000100-1-000331/2026Processo244ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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