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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de peças e prestação de serviços para manutenção da VTR 360, marca XCMG, modelo XE255BR, ano de 2025, que somente podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 12406/2026, de inexigibilidade de licitação, formulados pela secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura.

MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal da Agricultura e Infraestrutura

Valor estimadoR$ 15.615,25
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP88489786000101-1-000115/2026ProcessoPRO12406/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ do órgão88489786000101Unidade compradoraSecretaria Municipal da Agricultura e InfraestruturaLocalSão Borja/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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