Contratação do Serviço Social do Comércio - SESC, instituição brasileira sem fins lucrativos e especializada em ações formativas e educacionais, para a realização de palestra/formação motivacional e reflexiva, voltada aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos