A presente aquisição de materiais destina-se à adequação e implementação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Ginásio Crispim Miranda Filho, localizado no Parque de Exposições Tealmo José Schardong, espaço que sediará as atividades da MIP que acontecerá dos dias 28 até 31 de maio de 2026 durante a realização do 39º Carijo da Canção Gaúcha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso