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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORA DE ARTES, PARA MINISTRAR OFICINAS DE ARTESANATO E DE CORTE E COSTURA PARA USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REALIZADAS JUNTO AOS CRAS E NO PROJETO PELOTÃO MIRIM DA BRIGADA MILITAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 48100/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMDS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 41.328,00
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Dados da publicação

CompraPRI 65Controle PNCP88546890000182-1-000127/2026Processo398/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMDS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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