InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ATÉ 1.400 COMBOS DE CINEMA PARA ENTREGA AOS ALUNOS CONTEMPLADOS PELO PROJETO "UM OLHAR PARA O FUTURO DE SANTA ROSA", SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 66067/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMEC - ENSINO FUNDAMENTAL
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CompraPRI 83Controle PNCP88546890000182-1-000165/2026Processo523/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMEC - ENSINO FUNDAMENTALLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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