DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA MANUTENÇÃO DO TRATOR ESTEIRA NEW HOLLAND, D140B, ANO 2012, PATRIMÔNIO 127956, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA- SMA. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 69803/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMA - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DA FROTA
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CompraPRD 354Controle PNCP88546890000182-1-000166/2026Processo524/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMA - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DA FROTALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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