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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Microempreendedores Individuais MEIs interessados em prestar servicos nao continuados sem dedicacao de mao de obra exclusiva de manutencao e reparos de pequeno porte em bens moveis e imoveis atendimento da demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura encaminhada atraves do memorando 1Doc n 7.619 2026. P.A. n 174 2026 Inex. n 43 2026

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra43 | Processo 174Controle PNCP88568902000170-1-000113/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ do órgão88568902000170Unidade compradoraPREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTELocalSão José do Norte/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento, moveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José do Norte/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Credenciamento de Microempreendedores Individuais MEIs interessados em prestar servicos nao continuados sem dedicacao de mao de obra exclusiva de manutencao e reparos de pequeno porte em bens moveis e imoveis.

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