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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objeto a contratação direta de empresa especializada na realização de apresentações teatrais de natureza artístico pedagógica, voltadas à prevenção do abuso sexual infantil, destinadas aos alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Canela/RS, por meio do projeto Não Guarde esse Segredo.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 41.035,79
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP88585518000185-1-000456/2026Processo447/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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