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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora Pricila Dorneles (matrícula nº 1617), no Curso "SIGPCÁGIL - Nova Plataforma unificada do FNDE para simplificar e centralizar a comprovação de recursos Federais da Educação", com carga horária de 4 horas, no dia 29 de outubro. SMEEL. Inexigibilidade 167/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 315,00
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP88585518000185-1-000635/2026Processo617/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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