MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA TERCEIROS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO, EM LOTE ÚNICO, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À CONCLUSÃO DA RESIDÊNCIA DE MUNÍCIPE BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO HABITACIONAL CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO, VISANDO POSSIBILITAR SUA MUDANÇA PARA O NOVO IMÓVEL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DA RESIDÊNCIA ATUALMENTE SITUADA EM ÁREA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E À CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANA DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO II.