MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA TERCEIROS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À EXECUÇÃO DO ALICERCE DE EDIFICAÇÕES A SEREM IMPLANTADAS NOS LOTES 06-A, SITUADO NA RUA FIORINDO CHESINI, Nº 47, E 08-B, SITUADO NA RUA FIORINDO CHESINI, Nº 54, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CHÁCARAS, NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL UNIÃO PLANALTO, EM ATENDIMENTO A BENEFICIÁRIOS HABILITADOS NA DEMANDA HABITACIONAL PRIORITÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.237/2019, QUE ATRIBUI AO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DA TERRAPLANAGEM E DO ALICERCE DOS IMÓVEIS URBANOS DOADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.