PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação Do Aviso de Publicação de Edital de Concorrência Presencial nº 001/2026 para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da Estrada de Acesso a Capitão/RS, em Nova Bréscia/RS, composta por três trechos com recursos oriundos do Termo de Convênio FPE nº 2026/0092 do Programa Pavimenta, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, nos termos do projeto aprovado, conforme Processo nº 25/2600-0001020-3, para atender exigência legal.