PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de Painelista na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2026 conforme Resolução CEDICA RS nº 331/2025 de 24/12/2025 - SJDH - Diário Oficial Estado RS, com, que será realizada no dia 18 de junho de 2026, com Carga Horaria de 7 horas, turno manhã e tarde, tendo por TEMA CENTRAL "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa" com ênfase nos 6 Eixos Temáticos: 1. Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social. 2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares 3. Promoção da Convivência Familiar e Comunitária. 4. Prevenção e Enfrentamento às Violências. 5. Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. 6. Medidas Socioeducativas. Esta contratação e a organização da conferência estão à cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município de Nova Bréscia/RS.