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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para ministrar cursos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme a Norma Regulamentadora – NR-11. Havendo divergência entre as especificações do objeto constante no sistema Portal de Compras do Governo Federal, relativamente ao código CATSER, e as que constam neste Aviso e seus Anexos, prevalecem, sempre, as especificações constantes do Aviso.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 1.294,59
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP88659313000105-1-000028/2025Processo2025002614ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão88659313000105Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCAXIAS DO SUL/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2025, 15:34Abertura12/03/2025, 15:34Encerramento17/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão de aquisição ser de pequena monta, envolvendo valores inferiores ao estipulado no inciso II do art. 75.

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