InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação pelo período de 12 (doze) meses, de pessoa jurídica para fornecimento de passagens escolares em transporte coletivo rural, com destino à localidade Antônio Pedro e Ervino (Santa Auta - 5º distrito), visando atender às necessidades de deslocamento de alunos residentes nessa região, usuários do transporte.
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Mun da Educação-mde
Dados da publicação
CompraPRI 44Controle PNCP88696810000175-1-000076/2026Processo687/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Mun da Educação-mdeLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação pelo período de 12 (doze) meses, de pessoa jurídica para fornecimento de passagens escolares em transporte coletivo rural, com destino à localidade Antônio Pedro e Ervino (Santa Auta - 5º distrito), visando atender às necessidades de deslocamento de alunos residentes nessa região, usuários do transporte.