InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, pelo período de 12 (doze ) meses, de pessoa jurídica para a aquisição de passagens escolares em transporte coletivo rural, com destino à localidade Assentado, com o objetivo de atender às necessidades de deslocamento de alunos da rede municipal de ensino, residentes nessa região.
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Mun da Educação-mde
Dados da publicação
CompraPRI 16Controle PNCP88696810000175-1-000081/2026Processo353/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Mun da Educação-mdeLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação, pelo período de 12 (doze ) meses, de pessoa jurídica para a aquisição de passagens escolares em transporte coletivo rural, com destino à localidade Assentado, com o objetivo de atender às necessidades de deslocamento de alunos da rede municipal de ensino, residentes nessa região.