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DispensaDivulgada no PNCP

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MUNICIPIO DE CAMAQUA · Sec Mun Administracao Planejamento-smap

Valor estimadoR$ 499.541,93
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 1103Controle PNCP88696810000175-1-000172/2026Processo1278/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSec Mun Administracao Planejamento-smapLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

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