InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel urbano destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 56.
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Munic da Saude -sms -asps
Dados da publicação
CompraPRI 77Controle PNCP88696810000175-1-000193/2026Processo1409/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Munic da Saude -sms -aspsLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel urbano destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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