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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de aquisição de material de pintura para manutenção da praça do bairro Santo Isabel e da Praça Elisa W. Barcelos, oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 135/2026 do Sistema Alicerce

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Valor estimadoR$ 185,00
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Dados da publicação

Compra21402Controle PNCP88756879000147-1-000302/2026Processo1323ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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