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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação para realização de apresentação lúdica circense e divulgação de baile de carnaval fora de época .

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal da Cultura

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP88771001000180-1-000308/2026Processo52381/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal da CulturaLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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