DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÃÃO DE MARMITAS DESCARTÃVEIS EM EPS, 750 ML, DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÃÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÃODO DE FRIO INTENSO, E PARA O PROGRAMA PRATO GAÃCHO
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
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Compra140Controle PNCP88771001000180-1-000304/2026Processo47075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 17:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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