InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show musical com ÂGRUPO FARRAÂ, para apresentação no dia 16 de outubro, à s 21:00 horas na 3ª Festa Campeira, conforme calendário de eventos do municÃpio.
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Turismo
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Compra164Controle PNCP88771001000180-1-000301/2026Processo48623/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de TurismoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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