DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de refrigerador destinado a escola municipal.
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Educação
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Compra163Controle PNCP88771001000180-1-000321/2026Processo50068/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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