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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do projeto artístico/pedagógico com o tema: PEQUENOS ARTISTAS DO CIRCO, na semana da criança com alunos das Escolas de Educação Infantil no ginásio da EMEB Osmani Barbosa.

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 22.680,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP88771001000180-1-000281/2026Processo45261/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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