InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇAO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2026.
MUNICIPIO DE OSORIO · MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E ENSINO
Dados da publicação
CompraPRI 36Controle PNCP88814181000130-1-000053/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraMANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E ENSINOLocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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