InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE ART ( ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ) DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇAO ANIMAL (DEPA), AMBULATORIO VETERINARIO, CANIL MUNICIPAL E PROGRAMAS DE ESTERELIZAÇAO.
MUNICIPIO DE OSORIO · FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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CompraPRI 97Controle PNCP88814181000130-1-000220/2026Processo202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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