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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros para o deslocamento das profissionais para para participação dos servidores municipais no 17º Encontro Nacional de Aleitamento Materno - ENAM 2026 em Campo Grande/MS.

MUNICIPIO DE OSORIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 5.488,34
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Dados da publicação

CompraPRD 27Controle PNCP88814181000130-1-000222/2026Processo188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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