InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel de alvenaria localizado à Rua Barão do Rio Branco, 572, para abrigar Unidades Administrativas do CAPS I Casa Aberta I, conforme condições e exigências previstas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE OSORIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraPRI 101Controle PNCP88814181000130-1-000231/2026Processo205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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