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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a locação, por inexigibilidade de licitação, do imóvel de alvenaria localizado na Rua Farrapos, nº 245, bairro Porto Lacustre, Osório/RS, destinado à instalação e funcionamento da Base Descentralizada SAMU 192.

MUNICIPIO DE OSORIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 38.412,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 174Controle PNCP88814181000130-1-000429/2026Processo403/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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