DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de aquisição de passagem de transporte rodoviário urbano interestadual para um idoso que se encontra no município aguardando voltar para sua cidade de origem, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
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CompraPRD 34Controle PNCP88814181000130-1-000277/2026Processo255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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