InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em quatro câmaras de conservação de vacinas instaladas nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, sendo uma localizada na Unidade de Saúde de Atlântida Sul, uma na Unidade de Saúde de Laranjeiras, uma destinada à reabertura da sala de vacinas da Unidade Glória e uma pertencente à Rede de Frios Municipal, visando assegurar o adequado armazenamento e conservação dos imunobiológicos, manter a continuidade dos serviços de vacinação e garantir a segurança e a efetividade das ações de imunização da população do município.
MUNICIPIO DE OSORIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraPRI 137Controle PNCP88814181000130-1-000319/2026Processo294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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