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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de placas padrão Mercosul para procedimento de titularidade do veículo Renault Clio, placas INS-1409 doado pela Secretaria da Agricultura do Governo Federal, conforme condições e exigências no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 270,00
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Dados da publicação

CompraPRD 55Controle PNCP88814181000130-1-000404/2026Processo383/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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