InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Vitalis Energia LTDA para execução integral do Projeto de Eficiência Energética aprovado no âmbito da Chamada Pública Procel Reluz nº 01/2025.
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
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CompraPRI 168Controle PNCP88814181000130-1-000410/2026Processo387/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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