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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens escolares de transporte coletivo da empresa Expresso de Transporte Catanduva LTDA para transporte escolar de estudantes residentes no 2º Distrito do município, em conformidade com o pedido de compra n 2026/1068 da Secretaria Municipal da Educação e o memorando PGM nº 1093/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso I do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor estimadoR$ 1.524.691,60
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP88814199000132-1-000075/2026Processo81ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ do órgão88814199000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHALocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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