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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

MUNICIPIO DE SAO MARCOS · Município de São Marcos

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP88818299000137-1-000311/2026Processo6220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ do órgão88818299000137Unidade compradoraMunicípio de São MarcosLocalSão Marcos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - EMATER, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 74, V DA LEI 14133/2021

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Marcos/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.