Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
CONTRATAÇÃO DO SENAI-RS PARA MINISTRAR OS CURSOS DE LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DESENHO TÉCNICO MECÂNICO E METROLOGIA, BEM COMO DE PREPARAÇÃO E OPERAÇÃO DE TORNO CNC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 75, XV DA LEI 14133/2021