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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMDA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A EXECUCAO DO PROGRAMA PRATO GAUCHO CONFORME TERMO DE CONVENIO N. 4492 2025.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 39.618,57
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Dados da publicação

Compra2640 | Processo 2682Controle PNCP88824099000197-1-000057/2026Processo2640ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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