DispensaDivulgada no PNCP
REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL ETAPA 3 CONCLUSAO DA OBRA
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2929 | Processo 2975Controle PNCP88824099000197-1-000077/2026Processo2929ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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