CredenciamentoDivulgada no PNCP
Fornecimento de gêneros alimentícios diretamente por Organizações da Agricultura Familiar e do Empreendedorismo Familiar Rural (Repetição CP 280-2025, com alterações)
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · Executivo Administração Direta
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP88830609000139-1-000042/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraExecutivo Administração DiretaLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:27Abertura04/02/2026, 09:00Encerramento04/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
PROA 25/8050-0023768-8